A regulamentação da cidadania italiana iure sanguinis precisava ser atualizada.

Negar isso significaria ignorar uma realidade que se tornou evidente nos últimos anos. O aumento exponencial dos pedidos, as dificuldades dos Consulados, a sobrecarga dos Municípios e o crescimento do contencioso judicial tornaram necessária uma intervenção capaz de adaptar o sistema à dimensão alcançada pelo fenômeno.

O problema não era a necessidade de uma reforma. O problema foi a forma como se escolheu realizá-la.

Uma matéria tão delicada teria merecido uma revisão orgânica, construída por meio de critérios claros e destinada a durar no tempo. Em vez disso, interveio-se por meio de um percurso normativo que produziu imediatamente novas questões interpretativas, novos litígios e questionamentos que hoje envolvem inclusive as instâncias superiores do Judiciário.

Uma reforma poderia ter exigido mais sem apagar o vínculo

Existia outro caminho.

O legislador poderia ter tornado mais rigoroso o acesso ao reconhecimento da cidadania sem afetar de forma tão radical o princípio do iure sanguinis.

Poderia ter se exigido mais de cada interessado.

Mais conhecimento da Itália, maior consciência do significado da cidadania e uma participação pessoal mais concreta no procedimento.

Um primeiro elemento poderia ter sido o conhecimento da língua italiana.

Se o objetivo político era evitar que a cidadania fosse percebida exclusivamente como uma ferramenta para obter um passaporte europeu, teria sido possível exigir de quem pretende ter o seu status reconhecido um conhecimento efetivo do idioma e, eventualmente, dos elementos fundamentais da cultura e do ordenamento italiano.

Uma solução desse tipo teria selecionado melhor os pedidos sem interromper a relação jurídica e histórica entre a Itália e gerações inteiras de seus descendentes.

Mais responsabilidade para quem solicita a cidadania

Reformar não significa necessariamente restringir por meio de critérios genealógicos.

Significa também responsabilizar.

Poderiam ter sido introduzidos requisitos documentais mais rigorosos, procedimentos mais estruturados e obrigações capazes de demonstrar um interesse efetivo em relação ao País.

A cidadania poderia ter sido acompanhada de um percurso mais exigente.

Quem deseja ter a cidadania italiana reconhecida poderia ser chamado a demonstrar que conhece e compreende o País ao qual pede para pertencer juridicamente.

Isso teria permitido distinguir de forma mais eficaz quem mantém um interesse autêntico pela Itália de quem considera a cidadania apenas como uma vantagem documental.

O mercado da cidadania também merecia uma resposta

Nos últimos anos, em torno da cidadania italiana, desenvolveu-se também um enorme mercado internacional de serviços.

Esse fenômeno teria merecido uma atenção específica.

A assessoria jurídica não deveria ser tratada como um produto comercial qualquer. A profissão jurídica está sujeita a princípios, responsabilidades, obrigações deontológicas e regras de comunicação profissional.

A dimensão internacional dos processos certamente torna mais difícil governar fenômenos que nascem ou são promovidos fora da Itália.

Precisamente por isso, teria sido oportuno fortalecer a cooperação com as autoridades e os órgãos profissionais dos outros países, respeitando as respectivas legislações, para combater eventuais práticas abusivas ou formas de promoção incompatíveis com a natureza da atividade profissional exercida.

A resposta ao crescimento descontrolado do fenômeno não precisava necessariamente ser a de comprimir o direito de categorias inteiras de descendentes.

Poderia ter sido também a de regulamentar melhor tudo o que se desenvolveu ao redor dele.

Uma lei que gera novos litígios não resolve o problema

Uma das consequências mais evidentes da reforma é paradoxal.

Uma regulamentação que deveria ter contribuído para reduzir a pressão sobre o sistema abriu questões jurídicas tão relevantes que exigiram novas intervenções dos tribunais.

Juízes de primeira instância, Tribunais de Apelação, Suprema Corte de Cassação, Corte Constitucional e agora também o direito da União Europeia entram, sob diferentes aspectos, em um debate que parece longe de estar concluído.

Quando uma reforma destinada a simplificar um problema gera uma nova temporada de litígios, é legítimo perguntar-se se o instrumento utilizado era realmente o mais adequado.

Caberá, naturalmente, aos tribunais competentes estabelecer os limites jurídicos das diversas questões ainda abertas.

Mas o próprio fato de tais questões existirem demonstra o quanto teria sido preferível uma reforma mais ponderada e sistemática.

A Itália corre o risco de enfraquecer uma de suas maiores comunidades no mundo

Existe, por fim, uma questão que vai além do direito.

A Itália enfrenta há anos uma séria transição demográfica. Nesse cenário, possui simultaneamente algo de que pouquíssimos países podem se orgulhar: uma vastíssima comunidade de descendentes espalhada pelo mundo.

Brasil, Argentina, Estados Unidos, Canadá, Austrália e vários outros países abrigam famílias nas quais sobrenomes, tradições, vínculos familiares e o interesse pela Itália sobreviveram por gerações.

Naturalmente, descender de um italiano não significa automaticamente conhecer a Itália contemporânea nem participar de sua vida social.

E era exatamente aí que uma boa reforma poderia ter intervindo.

Em vez de afastar esses descendentes, a Itália poderia ter pedido a eles que se aproximassem.

Aprender a língua. Conhecer o país. Compreender suas instituições. Manter uma relação concreta com a Itália.

Transformar a descendência em participação teria sido, a meu ver, uma resposta muito mais ambiciosa.

Uma questão também geracional

Limitar a relação com os descendentes assume um significado ainda mais particular em um momento no qual a Itália precisa enfrentar a queda da natalidade, o envelhecimento da população e profundas transformações sociais.

Não se trata de contrapor quem chega hoje à Itália a quem descende dos italianos que partiram no passado.

São fenômenos diferentes e devem ser enfrentados com ferramentas diferentes.

A questão é outra.

Um país que precisa construir o seu próprio futuro deveria se perguntar se é realmente do seu interesse enfraquecer a relação com milhões de pessoas que já possuem um vínculo histórico e familiar com ele.

Uma política de visão de futuro poderia ter transformado essa comunidade em um recurso cultural, econômico e demográfico, exigindo simultaneamente dos descendentes um compromisso maior com a Itália.

Um erro que ainda poderá ser corrigido

Acredito que esta fase não represente necessariamente o ponto final da história do iure sanguinis.

As leis mudam. A jurisprudência evolui. Os tribunais intervêm e o próprio legislador pode reconhecer a necessidade de corrigir decisões anteriores.

Acredito que o erro cometido ainda possa ser corrigido.

O que restará, no entanto, será a forma como uma matéria fundamental como a cidadania foi tratada em um dos momentos mais delicados de sua história recente.

Era possível reformar.

Era possível ser muito mais rigoroso.

Poderiam ter sido exigidos idioma, conhecimento, participação, documentação e responsabilidade.

Poderia ter se intervindo nos abusos e nas distorções que se desenvolveram em torno do sistema.

E tudo isso poderia ter sido feito sem transformar repentinamente a relação entre a Itália e uma parte significativa de seus descendentes no mundo.

A verdadeira reforma não deveria ter se perguntado apenas como limitar o iure sanguinis, mas sim como torná-lo mais sério, mais responsável e mais próximo da Itália.