A crescente mobilidade das pessoas e a internacionalização das relações jurídicas tornam cada vez mais frequente a necessidade de utilizar, na Itália, documentos emitidos no exterior ou, em sentido inverso, de apresentar perante autoridades estrangeiras atos e documentos italianos.

Procurações, certidões, atos notariais, decisões judiciais, documentação societária, diplomas e contratos são apenas alguns exemplos de documentos que podem exigir uma tradução destinada a produzir efeitos em um ordenamento jurídico diferente daquele de origem.

Nesses casos, contudo, a tradução representa apenas um dos aspectos a serem considerados. A questão preliminar consiste em identificar quais formalidades são efetivamente necessárias para que o documento possa ser utilizado perante a autoridade destinatária.

A tradução jurídica não é uma mera transposição linguística

A tradução de um documento jurídico exige uma abordagem diferente daquela utilizada na tradução de um texto comum. O problema não é apenas linguístico, mas também jurídico.

Os termos empregados em determinado ordenamento podem se referir a institutos que não encontram correspondência exata em outro sistema jurídico. A busca por um equivalente puramente literal pode, portanto, conduzir a resultados formalmente corretos do ponto de vista linguístico, mas imprecisos em relação ao significado jurídico original.

A tradução deve, assim, preservar, na medida do possível, a função e o alcance do documento original, evitando atribuir ao ato categorias jurídicas pertencentes exclusivamente ao ordenamento de destino.

Essa exigência é particularmente evidente na tradução de peças processuais, contratos, procurações, decisões judiciais e documentação societária, nos quais até mesmo uma escolha terminológica aparentemente secundária pode influenciar a compreensão do conteúdo do ato.

Quando é necessária a tradução juramentada

Na linguagem corrente, fala-se frequentemente em “tradução juramentada” ou “tradução certificada”. No sistema italiano, a asseverazione consiste, em essência, na formalização da tradução mediante juramento do tradutor, de acordo com o procedimento previsto pelo órgão competente.

O tradutor declara ter cumprido fielmente o encargo que lhe foi atribuído e assume a responsabilidade pela tradução realizada. O documento no idioma de origem, a tradução e o respectivo termo são preparados de acordo com as formalidades exigidas para a asseveração.

Isso não significa, contudo, que todo documento destinado a um uso oficial deva necessariamente ser objeto de tradução juramentada.

A primeira verificação deve sempre dizer respeito às exigências da autoridade destinatária. A necessidade de asseveração depende, de fato, da natureza do documento, da finalidade para a qual será utilizado e das regras aplicáveis ao procedimento no qual deverá ser apresentado.

Proceder automaticamente à asseveração, sem antes verificar esses elementos, pode resultar em uma formalidade desnecessária ou, em alguns casos, em um procedimento insuficiente diante das exigências efetivamente aplicáveis.

A relação entre tradução juramentada, legalização e apostila

É necessário prestar especial atenção à distinção entre asseveração, legalização e apostila, conceitos frequentemente confundidos na prática.

A asseveração diz respeito à tradução e à declaração realizada pelo tradutor. A legalização, por sua vez, desempenha uma função diferente, relacionada à autenticidade da assinatura aposta em um documento público e à qualidade na qual o signatário atuou.

A apostila constitui o mecanismo simplificado introduzido pela Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961 para documentos públicos destinados a circular entre os Estados nos quais a Convenção é aplicável.

A existência de uma tradução juramentada não determina, portanto, por si só, que o documento possa ser automaticamente utilizado em qualquer país estrangeiro. Da mesma forma, a aposição da apostila no documento original não resolve necessariamente a questão relativa à tradução exigida pela autoridade destinatária.

Trata-se de etapas distintas, cuja necessidade e sequência devem ser determinadas de acordo com o caso concreto.

A ordem das formalidades pode ser determinante

Um dos aspectos mais frequentemente subestimados diz respeito à sequência na qual as diferentes formalidades devem ser cumpridas.

Quando um documento deve ser utilizado no exterior, nem sempre é correto proceder imediatamente à tradução e à respectiva asseveração. Dependendo do país de destino, da natureza do ato e da autoridade que deverá recebê-lo, pode ser necessário cumprir previamente determinadas formalidades sobre o documento original e somente depois proceder à tradução.

O mesmo problema se apresenta em sentido inverso quando um documento estrangeiro deve ser apresentado na Itália. Nesse caso, é necessário verificar a disciplina aplicável ao documento no país de origem, a eventual necessidade de apostila ou legalização e as modalidades pelas quais a tradução deve ser preparada para utilização perante a autoridade italiana.

Uma sequência incorreta pode acarretar a necessidade de repetir todo o procedimento, com consequente aumento dos custos e do tempo necessário para obter um documento apto a ser utilizado.

Documentos estrangeiros a serem utilizados na Itália

Quando um documento provém do exterior, a primeira questão a ser analisada não deveria ser simplesmente como traduzi-lo, mas em quais condições ele poderá ser reconhecido e utilizado na Itália.

A resposta depende do país de origem, do tipo de documento, das eventuais convenções internacionais aplicáveis e da autoridade italiana específica perante a qual o documento deverá ser apresentado.

Em alguns casos, podem existir mecanismos de simplificação ou isenções das formalidades normalmente exigidas. Em outros, será necessário providenciar a apostila ou a legalização do documento e, posteriormente, preparar uma tradução de acordo com as exigências da autoridade destinatária.

Não é aconselhável, portanto, aplicar indistintamente o mesmo procedimento a documentos provenientes de países diferentes.

Documentos italianos destinados ao exterior

Considerações semelhantes se aplicam aos documentos italianos destinados a serem utilizados perante autoridades estrangeiras.

Antes de proceder à tradução, é recomendável verificar diretamente os requisitos previstos pelo país e pela autoridade de destino. Uma tradução asseverada segundo o procedimento italiano poderá ser adequada em alguns casos, enquanto em outros poderão ser exigidas formalidades diferentes ou adicionais.

Essa verificação assume especial importância para documentos destinados a processos judiciais ou administrativos, operações societárias, sucessões, reconhecimento de diplomas e títulos acadêmicos, procedimentos de cidadania e outras situações em que o descumprimento das formalidades documentais pode resultar em pedidos de complementação ou no não reconhecimento do documento apresentado.

A importância de identificar previamente a autoridade destinatária

Não existe um procedimento de “tradução legal” universalmente válido.

Dois documentos idênticos podem exigir formalidades diferentes dependendo da autoridade perante a qual deverão ser apresentados. Mesmo dentro de um mesmo país, as modalidades exigidas podem variar conforme o procedimento e a natureza da entidade destinatária.

Por esse motivo, antes de proceder, é recomendável identificar com precisão o documento, o país de origem, o país de destino, a autoridade que deverá recebê-lo e a finalidade para a qual será apresentado.

Somente com base nessas informações é possível avaliar corretamente se será necessária uma tradução simples ou juramentada e se deverão ser cumpridas formalidades adicionais.

Tradução e responsabilidade profissional

No setor jurídico, a precisão da tradução assume especial relevância. Uma formulação imprecisa pode modificar a percepção do conteúdo de uma cláusula contratual, do alcance de uma procuração ou do dispositivo de uma decisão judicial.

O profissional encarregado de traduzir documentação jurídica deve, portanto, prestar atenção não apenas à correção linguística, mas também à terminologia técnica, à estrutura do documento e ao sistema jurídico no qual ele foi elaborado.

Quando não existe uma equivalência terminológica perfeita, a escolha da tradução deve privilegiar a fidelidade ao significado jurídico original, evitando assimilações que possam gerar interpretações equivocadas.

Uma atividade que exige avaliação preliminar

A correta gestão de um documento destinado a circular entre diferentes ordenamentos jurídicos deve começar antes da tradução.

É necessário, inicialmente, reconstruir o percurso que o documento deverá realizar: de qual ordenamento provém, perante qual autoridade será apresentado, qual função deverá desempenhar e quais formalidades são exigidas para aquela utilização específica.

Somente após essa verificação é possível identificar o procedimento mais adequado e estabelecer a ordem correta das eventuais formalidades.

A assistência profissional em matéria de traduções jurídicas e asseverações não se limita, portanto, à mera tradução linguística do documento. Ela compreende também a correta identificação das exigências documentais relacionadas à sua utilização, com o objetivo de evitar procedimentos desnecessários, atrasos e a necessidade de repetir formalidades já realizadas.

Em matéria de documentos destinados ao exterior ou provenientes de outros ordenamentos jurídicos, a pergunta a ser feita não é simplesmente “como este documento deve ser traduzido?”, mas, sobretudo, “onde, perante quem e para qual finalidade ele deverá ser utilizado?”

É a partir da resposta a essas perguntas que deve começar a correta gestão da tradução e das eventuais formalidades posteriores.